# Registro público: TJSP — 00042803320088260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb0832fed0aec4312af06145a0268c966ecaab1f900fb4d006a3de8278e759d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T16:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T11:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-03T15:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T11:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T13:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T13:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T14:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T12:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-28T12:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-21T08:03:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-21T08:03:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-25T15:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-04-11 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2013-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2013-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2013-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079022320088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJRJ — 00017693120208190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00093150820078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00006146520108020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJAL — 07013206420218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 00005781820108020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Vara Criminal