{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130206,"origem":"stj","sha256_origem":"cee332468fc2c5c782d273656fcb438f6ec3ad36e35aeb1dc306fb05cc9615d4","registro_original":{"id_fonte":"953816","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2918613","numero_registro":"202501477915","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito Processual Civil. Agravo Interno. Embargos de Divergência.\n Súmula 315/STJ. Agravo Interno Desprovido.1. Agravo interno\n interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente\n embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma\n no AREsp 2.918.613/SP.2. Os embargos de divergência são\n manifestamente incabíveis quando o acórdão embargado não ingressa no\n mérito do recurso especial, conforme disposto na Súmula n. 315 do\n STJ.3. A ausência de demonstração analítica da similitude\n fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma invocado\n constitui vício substancial que impede o processamento dos embargos\n de divergência, não sendo possível suprir tal deficiência em sede de\n agravo interno.4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Raul Araújo.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel\n Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva,\n Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\n Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/41a3773e-9e03-4eeb-8f7b-31b2ffb2cf25/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9142944969dfd29c6ffb695a9b8899959ae12a9d43a1036b1e16e8395ad74c89","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cee332468fc2c5c782d273656fcb438f6ec3ad36e35aeb1dc306fb05cc9615d4","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}