{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130211,"origem":"stj","sha256_origem":"a880ba21abf26f653c7fa35409d66864fb6daefaa9f616aa93a8fc6d564ac971","registro_original":{"id_fonte":"954518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"QO no REsp","classe_descricao":"QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2145244","numero_registro":"202401807989","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-04-08","data_publicacao":"2026-04-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.\n AMPLIAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.\n Suspensão do processamento de todos os processos pendentes,\n individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada\n nos Temas Repetitivos 1.328/STJ e 1.414/STJ e que tramitem no\n território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC, exceto os\n cumprimentos definitivos de sentença.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em questão de ordem, por unanimidade, referendar a decisão\n do Sr. Ministro Relator e determinar \"a suspensão do processamento\n de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que\n versem sobre a mesma questão tratada nos Temas Repetitivos 1.328/STJ\n e 1.414/STJ e que tramitem no território nacional, na forma do art.\n 1.037, II, do CPC, exceto os cumprimentos de sentença\".\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de\n Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1037"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01037 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/41a3773e-9e03-4eeb-8f7b-31b2ffb2cf25/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"41182ae74011e7989d0f1ae254eead701b02ddc592ad0f8af9de7545b64de538","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}