# Registro público: TRT24 — 00240203820245240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb6d2eed66ad02f35e952233d584ddf5e7b595627b7f8955de1f6866dbf118c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T14:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-16T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-16T15:35:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-01-16T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-17T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-18T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-18T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-18T10:05:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-19T09:19:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-01-30T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-30T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-25T16:44:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-03-26T12:50:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-15T21:54:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-15T21:57:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-06-03T22:05:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-06-04T17:52:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-04T17:52:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-05T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-11-27T08:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-27T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-27T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T01:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-28T01:55:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-28T01:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-28T01:55:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-16T17:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-17T11:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-04T17:52:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-05T10:36:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-06-05T12:48:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-11-27T08:12:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-11-27T08:12:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-27T08:13:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:22\.408133110Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116142157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cb6d2eed66ad02f35e952233d584ddf5e7b595627b7f8955de1f6866dbf118c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010836920125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT24 — 00241146020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT23 — 00000197820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT5 — 00000018520245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00000228420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT17 — 00002099020165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00001929720115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT9 — 00000156720165090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2cb6d2eed66ad02f35e952233d584ddf5e7b595627b7f8955de1f6866dbf118c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2cb6d2eed66ad02f35e952233d584ddf5e7b595627b7f8955de1f6866dbf118c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)