{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130273,"origem":"stj","sha256_origem":"f483df0dec521bb6ce0b7802b1f8dde3e02295e71f12e18066cdc6c733e14e50","registro_original":{"id_fonte":"954532","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2226421","numero_registro":"202501103455","relator":"REGINA HELENA COSTA","data_julgamento":"2026-03-30","data_publicacao":"2026-04-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\n INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.\n EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.\n I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a\n conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a\n oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do\n Código de Processo Civil de 2015.\n II - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de\n erro material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\n termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito\n Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.\n Licenciado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/48772b72-532b-43fa-a126-dc5dae35bd3c/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"863051350adca488932c40f740800b27ec88f550e18fa0749540dbba58cfecb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f483df0dec521bb6ce0b7802b1f8dde3e02295e71f12e18066cdc6c733e14e50","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}