{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13028,"origem":"stj","sha256_origem":"81ed549a355f3f4a874653baa4cfb9b591d0b2178c5177f276c3c0636e73f08d","registro_original":{"id_fonte":"000825226","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2006204","numero_registro":"202201726386","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-09-06","data_publicacao":"2022-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO\nMAJORADO. DOSIMETRIA. PENA BASE. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS\nNEGATIVAMENTE. AUMENTO PROPORCIONAL AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No presente caso, devem ser valoradas negativamente as\ncircunstâncias do crime (roubo realizado em residência) e as duas\nmajorantes sobrejacentes. Por isso, considerando o intervalo de 6\nanos entre as penas máxima (10 anos) e mínima (4 anos) do delito de\nroubo, deve ser elevada a pena-base em 3 anos, pois corresponde a\naumento de 3/6 do referido intervalo da pena em abstrato, chegando à\npena de 7 anos de reclusão.\n2. Ao contrário do afirmado pelo agravante, o aumento da pena base\nfoi de 3/6, e não 1/6, porquanto há três circunstâncias\ndesfavoráveis. Na segunda fase, tendo em vista a incidência das\natenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, fixa-se\na pena intermediária em 4 anos e 8 meses de reclusão. Por fim, tendo\nem vista a aplicação da fração de 2/3 da causa de aumento do 157,\n§2º-A, I, do CP e o aumento de 1/5 do concurso formal, impõe-se a\npena final em 9 anos e 4 meses de reclusão.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Jorge\nMussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00157 PAR:00002 INC:00001 LET:A"],"jurisprudencia_citada":"(ROUBO MAJORADO - INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA - EXASPERAÇÃO DA\nPENA-BASE)\n   STJ - <<AgRg no HC 720369>>-SC,\n         <<AgRg no REsp 1984392>>-SP\n(ROUBO MAJORADO - DOSIMETRIA - MAJORANTES SOBEJANTES)\n   STJ - <<HC 463434>>-MT,\n         <<AgRg no AREsp 1237603>>-MS\n(DOSIMETRIA - CAUSAS DE AUMENTO - PENA-BASE)\n   STJ - <<AgRg no HC 564318>>-DF,\n         <<AgRg no REsp 1931220>>-PR,\n         <<AgRg no REsp 1886224>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/0e5fa8d9-0a21-465e-89fb-3242cbd4bc2c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0afd308f99629f14a187e4b7b3f6dc356ea8bd57f2fbcc20a848f9a0e266191b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}