{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130284,"origem":"stj","sha256_origem":"6b8e4298ebc79cd507921c4b682ad0cd7fe54ad8ff1d35e013c0da9fc559a876","registro_original":{"id_fonte":"955244","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2152582","numero_registro":"202402270501","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-04-13","data_publicacao":"2026-04-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL.\n OCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.\n1. Erro material acolhido para afastar a violação ao art. 1.030, II,\n do Código de Processo Civil.\n2. O julgamento monocrático é legítimo quando embasado em\n entendimento dominante no Tribunal e a eventual nulidade da decisão\n singular é superada com a apreciação do agravo interno pelo órgão\n colegiado.\n3. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia,\n não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou\n obscuridade.\n4. Agravo interno parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/48772b72-532b-43fa-a126-dc5dae35bd3c/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d8450de4a51dd2e05aa3e9c4d7af4442aa30f87397f2540d59ea70e39cfa4b17","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6b8e4298ebc79cd507921c4b682ad0cd7fe54ad8ff1d35e013c0da9fc559a876","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}