{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13030,"origem":"stj","sha256_origem":"8cc8b474d067511f2e280ea7487b1b72f368409545ee1e1755084c1b5a5eeb27","registro_original":{"id_fonte":"000825228","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1998725","numero_registro":"202201186938","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-09-06","data_publicacao":"2022-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO.\nDENÚNCIA QUE SE LIMITA A NARRAR O FATO CRIMINOSO SOMENTE EM RELAÇÃO\nA UMA DAS VÍTIMAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO CONFIGURADO.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O Ministério Público almeja a condenação dos acusados pelo crime\ncapitulado no art. 157, § 3º, c/c art. 14, II do Código Penal, em\nface da vítima Noeli, mas deixou de narrar as circunstâncias fáticas\nda violência que teria sido empregada em desfavor da ofendida. Desse\nmodo, evidente que o acolhimento da pretensão veiculada em sede de\nalegações finais violaria o princípio da correlação, devendo ser\nmantido o posicionamento externado pela Corte Estadual.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Jorge\nMussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/0e5fa8d9-0a21-465e-89fb-3242cbd4bc2c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"86f68f11cb1c74d2903ddd9550faf0c98e78e612fc105d8ea7107c5657d49739","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}