# Registro público: TJPE — 00000070620208172600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8789c4b1bafed513809a3de326a23af39d27450e329ae7e5c254e8d96113a186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T14:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-14T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T09:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T18:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T18:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-18T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T18:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T18:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T18:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T09:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-26T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-26T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T15:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-02-02T21:54:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-02T21:54:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-07-06T13:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T15:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8789c4b1bafed513809a3de326a23af39d27450e329ae7e5c254e8d96113a186.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-17 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-02 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:30:53\.951529453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8789c4b1bafed513809a3de326a23af39d27450e329ae7e5c254e8d96113a186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000356420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953109/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000360920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954382/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJAM — 00422517220058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107587/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000357020238173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946891/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJAM — 00104244320058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107496/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06202664620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107414/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 5ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJGO — 00125502620148090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404418/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude
- [TJPA — 00000790319828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701949/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070620208172600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8789c4b1bafed513809a3de326a23af39d27450e329ae7e5c254e8d96113a186
- **SHA-256 do comentário:** 16fb58732ecf2b83b9b9269b077e317f2b33e8a32608feda3bf2396f80a88083