{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130345,"origem":"stj","sha256_origem":"00cfa409e4545570083bc95a2998278559678a150f5cf91a052edb1482ccdff6","registro_original":{"id_fonte":"954261","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2054900","numero_registro":"202300598822","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-03-18","data_publicacao":"2026-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA\n ACÓRDÃO PROFERIDO NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO COM A TESE\n DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM PRECEDE QUALIFICADO.\n TEMA N. 1.182 DO STJ. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO\n CONHECIDO.\r1. Não é cabível recurso especial para impugnar acórdão\n proferido no juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso II,\n do Código de Processo Civil - CPC/2015, em que se observou tese\n definida na sistemática dos recursos repetitivos. Precedentes.\r2. No\n caso dos autos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao\n proceder ao juízo de conformação, julgou em conformidade com a tese\n definida pela Primeira Seção em precedente qualificado (Tema n.\n 1.182 do STJ) e não há outra questão recursal pendente de julgamento\n por este Tribunal Superior.\r3. Recurso especial não conhecido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\n Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/b348af1a-fec4-4827-b17d-7d5ac90e6906/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9dbe54b16e8cff9e06db383cc67ff867422f30e2120faa11c7019c591200602d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"00cfa409e4545570083bc95a2998278559678a150f5cf91a052edb1482ccdff6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}