# Registro público: TJPR — 00581123820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09554a6038fe2c12f8c5ebdf0475e43b41c34611c4768b1167a62fd4fa36aca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T12:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-01-25T12:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T12:42:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-01-25T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T07:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T18:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T18:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-30T07:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-02T12:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-06-05T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-25T12:42:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-01-25T12:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-26T14:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-06T00:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-02-13T18:39:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2023-03-02T13:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-02T13:48:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2023-03-21T15:11:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-04-01T00:13:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-04-29T00:16:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2023-05-04T15:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-05-22T16:03:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-06-03T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-06-03T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-06-05T13:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}
- 2023-06-05T13:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27022", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09554a6038fe2c12f8c5ebdf0475e43b41c34611c4768b1167a62fd4fa36aca6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-29 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:40:48\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230125124219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09554a6038fe2c12f8c5ebdf0475e43b41c34611c4768b1167a62fd4fa36aca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00581123820238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09554a6038fe2c12f8c5ebdf0475e43b41c34611c4768b1167a62fd4fa36aca6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09554a6038fe2c12f8c5ebdf0475e43b41c34611c4768b1167a62fd4fa36aca6
- **SHA-256 do comentário:** d2abc7fb1426ea099c56ce26724136cec1b85b780e2d9fba986512968ca08a47