# Registro público: TJAL — 07002746720208020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe63e76f916d92a7c62c8ce4a0cb6b88b70643980fd90db2c07f8f0ab9807f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-25T08:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-25T10:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T09:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T09:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-26T17:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-29T13:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T10:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T12:08:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-12-09T13:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-10T09:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T14:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T00:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-27T13:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T09:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-25T13:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-26T10:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-26T14:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T00:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T10:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T11:56:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-23T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-23T09:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-02T09:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T19:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-03T10:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T10:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-05T14:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-09T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T10:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T14:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07T15:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-08T08:40:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-03-10T08:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T13:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00242797620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00024233220054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613184/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00254019020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00026373319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613157/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00048807719994036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606877/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAL — 07005969720198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07006003720198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07000466820208020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro