# Registro público: TRT14 — 00000509020235140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 974348f04329cc8a4cc4e4db5108e449e55eb83949a30593795c8ce1b76fb21a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade | Salário / Pagamento | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Limitação de Uso do Banheiro | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-05T17:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-07T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-07T17:39:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-07T17:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-09T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-09T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-27T08:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-07T17:39:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-27T08:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14026)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000490820235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13531, 13858, 14026, 14031
- [TRT12 — 00000011920195120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT17 — 00002012220215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 14026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000458320235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13531, 13858, 14026, 14031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001394620255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000874420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000181320245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª Vara do Trabalho de Salvador