# Registro público: TRE-ES — 06000417020266080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02161c492af6f2386a966457f6bde02cce345e90cdbfe11678e01804ce5975fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T13:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T17:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T18:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T16:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T23:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T23:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T17:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T18:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T18:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T13:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T17:55:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:45:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:45:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T18:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-10 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:52:45\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909135518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02161c492af6f2386a966457f6bde02cce345e90cdbfe11678e01804ce5975fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000538420266080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555662/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004136320206080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639946/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005809420206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411867/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000434020266080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353815/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000434420266090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409539/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MG — 06000140520266130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409190/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 243ª Zona Eleitoral - Sacramento
- [TRE-BA — 06000541720226050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408508/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000916620266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407268/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ