# Registro público: TJGO — 00042222320188090044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1385c349d7edb7df14a9aa17fe78acbc1b808c92a3cf9442eab53c01d0c3332c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-16** — Documento (TPU 581) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-06-01T10:31:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-06-01T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2021-08-12T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-06-12T12:08:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2024-06-13T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} - 2024-06-13T13:25:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-09-24 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-09-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-02-13 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-04-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-07-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:21\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1385c349d7edb7df14a9aa17fe78acbc1b808c92a3cf9442eab53c01d0c3332c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00041463620148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - [TJMG — 00074500920148130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00022410420188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPR — 00000148320258160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL - [STJ — 00000802120158240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302087/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [STJ — 00000824520168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299929/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAM — 00000201720178047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 1385c349d7edb7df14a9aa17fe78acbc1b808c92a3cf9442eab53c01d0c3332c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)