# Registro público: TJGO — 00042825420198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed32b29556e78cc714fb28628b8547df5e43a7fdbff544ac350fe6dbf5ed24e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-24T08:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-24T08:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T07:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T08:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T15:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T17:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-19T20:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T20:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T16:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T07:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-28T13:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T08:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-24T08:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-24T08:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-24T08:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-24T08:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T07:51:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-01T09:57:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-12-16T17:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-28T13:25:15.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2021-01-29T16:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-14T09:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-04-14T12:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-14T12:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175600620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000911320248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001405820238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00000305820258080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJDFT — 00018377920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJGO — 00041428820178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00041575720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00018322120188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO