# Registro público: TJRJ — 00106791020208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec22624d3e53a120d2d304a8be137ab6bfde950ef513826c96c94eac4aff1b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T17:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-14T19:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-06T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-23T11:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-18T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-15T22:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T13:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-11-11T14:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T19:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T19:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T13:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T14:30:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-18T14:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-15T22:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-19T11:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T11:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T17:40:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-19T17:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-19T17:40:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-22T11:59:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-22T12:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-22T12:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-26T14:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-31T18:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T10:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T10:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-06 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103552020208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00072483420228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085632420168190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS