# Registro público: TJMT — 00000634820148110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ab7cbbc08bda49371ffb04c1175293092fef531d5e5907d49022340592bd9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T15:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-17T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-17T12:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T16:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-08T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-09T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-05T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-08T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-17T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-19T15:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-23T18:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-27T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-07-09T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de apelação criminal", "valor": 59}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-07-09T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-19T08:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-19T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-21T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-22T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-25T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-25T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-25T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-25T16:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-04T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-21T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-21T18:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-22T10:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-24T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-08-28T13:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-07-27T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-08-04T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-08-08T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-11T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-15T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-21T14:55:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-21T14:55:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-09-22T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Sucumbenciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-22 para o assunto oficial «Sucumbenciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 no assunto oficial «Sucumbenciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00050420220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 12ª Vara Cível
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJRN — 00003055520058200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA
- [TJMSP — 08000506220199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00041811520149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT5 — 00000648320255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004584520255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT24 — 00242352620235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159759/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0