# Registro público: TJPA — 00000477120118140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1399dfc6df8e38d384aa314d47c9786649e97916d51208002ef10e2fe14d59f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-07-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
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- 2019-09-06T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-08T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T20:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-08-20T18:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-10-19T11:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2011-01-18T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2011-03-25T06:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2018-06-12T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2019-02-25T08:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2019-09-06T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-21T12:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2011-09-21T08:06:06.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-21T12:11:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-05-12T13:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-07-10T14:02:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-07-14T07:34:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-10-19T11:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000895420168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPI — 00000354120148180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00000359520028180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00000476519808120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJAP — 00004053020188030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJAP — 00004200320218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJMT — 00000194520188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR