# Registro público: TRF2 — 05434566620034025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 10 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 290bc4658d5241a45139aeb21384d1e2f592b1201278a21a1b24a3f8aab1c12b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-06-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-14T12:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-03-27T01:52:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-06-29T17:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-27 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2020-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05193512020064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312952/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10 - [TRF6 — 00044421720054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656346/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00659505120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230553/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete 12 - [TRF2 — 05001295620174025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10 - [TRF2 — 05155246920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306197/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10 - [TRF6 — 00007523420064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478518/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 01ª - Rio Branco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 290bc4658d5241a45139aeb21384d1e2f592b1201278a21a1b24a3f8aab1c12b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)