# Registro público: TJRS — 01675414520138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2724082efd5d867fa80bca34c41e3119a1456dac0767e6f51bdaf6f50ba18847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2014-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T14:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-06T08:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-19T07:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-27T12:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-20T08:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-26T07:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-28T09:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T14:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060145820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00061601220058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00060267720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 83809448420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008191120128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 62627697320058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 27382460320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002459420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS