# Registro público: TRT12 — 00001005520165120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4849bee459dcfd6c87c69fe65c9fbf554d8602f52733354f34d1034ee77b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T16:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T13:17:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-12T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T13:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-20T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-28T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-03T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-14T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-14T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-30T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-20T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T12:51:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-08-21T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-21T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-08T14:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T18:08:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-10-06T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T17:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-12T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-12T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2016-11-04T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2016-11-13T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-13T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2016-11-21T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T18:39:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-01-24T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-08T15:59:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2017-02-08T16:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001764920225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000216920205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT6 — 00000890720215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT24 — 00242348020265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT5 — 00000643020265050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003578320175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001613620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00001394620255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória