# Registro público: TRT4 — 00001916920105040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e366836505c702d38e7de12f17e2dd1e65470ce5d957f488fa0c94e3d60d3d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-05T07:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T08:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-05T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T01:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T01:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-23T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T07:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-07T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004884020105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000477220135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002001820105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001864320125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004979420135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13954, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000453020105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240208320245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00000188920215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO