# Registro público: TRT3 — 00000261320125030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c087da50f22a564aaaed9ca7d947e32e28cfa03b060528eedfdc45bd686f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-30T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T02:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T02:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-14T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-14T08:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-12-11T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T09:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T19:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-09T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-06-19T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-06-01T07:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-30T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-28T00:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T17:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-20T07:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-19T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-17T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-11T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-03-04T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-02-28T17:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-02-18T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-01-27T17:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-01-22T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2020-01-03T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-20T01:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-20T01:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-19T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-17T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-09T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-03T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-26T06:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-21T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-20T15:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-15T21:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-13T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19228", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00077161920108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08009247120208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205413/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002300520184013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002327120154013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002300720114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 02ª - Porto Velho
- [TJDFT — 00200726020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00006288020078150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara Única de Pocinhos
- [TJMT — 00003237720098110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR