# Registro público: TJAM — 02309144320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52eae66a3564f97f02f640c6749792e2874cd376f198c5e486cda9bf6d29538c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-15T10:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T18:21:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-02-18T22:02:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-03-10T10:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T16:56:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-15T10:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 no assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02134301520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201840/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Conciliatório
- [TJAM — 06053957420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978700/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJPR — 00000171320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151012/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAM — 02064940820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222691/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032276820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150618/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00032371520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143894/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014647720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014504520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL