# Registro público: TJBA — 80005167820178050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe753a1ce088355e137d849dfd99a8922026a5c02cf3283fb431a4c2010b640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70008679120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003368320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJCE — 00501152620208060149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJMG — 00184137020188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003365620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003344520188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 70037194320188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001907020128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA