# Registro público: TRF6 — 00035739420144013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b4ba6b1aae7c61833950bb07c444966e0fa1ec7bfb67cf2f7c916b6a659a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-01** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2015-07-03T20:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2015-07-06T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-02-29T20:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-10-10T10:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-11-30T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-17T18:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-18T12:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-25T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-26T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-06T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-10-11T10:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-11-30T09:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-01-24T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T11:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-02-18T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-05-05T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-02T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T16:12:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-09-23T12:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-23T12:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-09-23T12:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-23 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00073630320064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00455428320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657547/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01364103720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00662418520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313770/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 01051719220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481789/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00008104320134025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308312/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / PRESIDÊNCIA