# Registro público: TJSP — 00051870320118260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c15d1d96a238ee50cf86dffad386f6785411853879f6adbd0647f85c8735b1f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-10-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-11-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-11-26 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-14 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052789820088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00049174720098260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER