# Registro público: TJPB — 00001301720168150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96347767877f86933533ac548854c870d6572a0ff96f647dc6bec044ce62ddab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-12T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T12:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T23:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T23:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T01:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-29T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T15:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T09:45:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-06T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T01:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-28T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T01:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T01:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-31T22:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T09:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T09:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T09:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T00:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-04T00:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T12:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-05T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-23T01:44:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191165020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª Vara Cível
- [TRF3 — 00002308020164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJCE — 05135931420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975126/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF3 — 00035211520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974967/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002372420194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Floriano
- [TRF3 — 00000028220194036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974683/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJMG — 00105282220178130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000297420168173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES