# Registro público: TJAL — 00000612020118020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0f86599b74286ed0ad3f774c5d7d43f772a06c2051378835df4fa7f36c60ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T11:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-07T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T11:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29T10:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-28T12:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T11:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-27T19:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-27T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T10:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T17:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T13:20:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-09-02T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-02T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-18T10:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T12:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T10:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T22:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-15T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T14:11:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-08-15T14:10:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-08-03T02:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-04T10:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T13:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22T12:47:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-22T01:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T21:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-05T16:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-25T10:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T00:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-24T13:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T12:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-22T01:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-20T22:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T09:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T01:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T12:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-31T10:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-22 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002723420198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 00004096720138020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos