{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130677,"origem":"stj","sha256_origem":"0dd7a16a0f81cc40e09f760224c9f65ebff75f941a472d7bbf6b21a6257ad431","registro_original":{"id_fonte":"953905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1058359","numero_registro":"202504821138","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-03-17","data_publicacao":"2026-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO\n QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA\n FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE CINCO ANOS SEM\n CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.\n PROCESSO COM BAIXA COMPLEXIDADE. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA.\n MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DURANTE A TRAMITAÇÃO RELATIVA A CORRÉU EM\n LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. DESMEMBRAMENTO NÃO EFETIVADO EM TEMPO\n OPORTUNO. VIOLA ÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.\n CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.\n ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.\n 1. Nos termos da jurisprudência\n consolidada, o habeas corpus não pode ser utilizado como\n substitutivo de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante\n ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício.\n 2. A\n aferição do excesso de prazo na formação da culpa deve observar os\n princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as\n particularidades do caso concreto, a complexidade da causa, a\n atuação das partes e a condução do feito pelo Estado-juiz.\n 3.\n Hipótese em que o paciente permanece preso preventivamente desde\n 21/7/2020, há aproximadamente cinco anos e sete meses, sem conclusão\n da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.\n 4. A ação\n penal não apresenta complexidade relevante, tendo sido inicialmente\n proposta contra apenas um réu, com posterior aditamento da denúncia\n para inclusão de corréu que se encontrava em local incerto e não\n sabido.\n 5. A manutenção da custódia cautelar durante período\n prolongado esteve vinculada à tramitação do processo em relação ao\n corréu, sem que o desmembramento fosse efetivado em tempo oportuno,\n circunstância que contribuiu para a indevida dilação da prisão\n cautelar.\n 6. Verificada significativa morosidade na marcha\n processual, não atribuível à defesa, em afronta ao art. 5º, LXXVIII,\n da Constituição Federal, configura-se constrangimento ilegal por\n excesso de prazo.\n 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de\n ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante a\n imposição de medidas cautelares diversas, a critério do juízo\n competente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\n pedido e conceder \"Habeas Corpus\" de ofício, nos termos do voto do\n Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan\n Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o\n Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo\n Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art316"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n *****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n         ART:00005 INC:00078","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n *****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n         ART:00316 PAR:ÚNICO"],"jurisprudencia_citada":"(EXCESSO DE PRAZO - CONFIGURAÇÃO)\n    STJ - <<HC 954557>>-ES, <<HC 934609>>-MG,\n          <<AgRg no HC 668224>>-SE\n    STF - [[HC 85237]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/291b647d-23f2-4cda-96d5-a7415c6648c4/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"546ea861b8c358c435cab9eb21e7f3715d4ab28cf7ba02dac3872a6a254e0f87","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0dd7a16a0f81cc40e09f760224c9f65ebff75f941a472d7bbf6b21a6257ad431","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}