# Registro público: TRE-BA — 06000043620206050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94a9393933f486b09cb8fbdd398497b52e059b8b04743517efe719913ef0673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-09T10:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-09T10:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T11:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-09T10:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-28T10:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T10:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T10:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-30T02:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-30T02:13:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-06-30T02:13:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T02:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-03T08:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T08:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T07:37:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T07:37:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T11:59:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T12:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T12:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000228120176140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002148820206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000044220206260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255029/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11642, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-AM — 06000185220266040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389117/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001398620206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838126/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000798720206170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486461/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000013420206130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000049520266050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL