# Registro público: TRT8 — 00000295620215080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea05780d14aaff9037af7a67e46b5f7efe2cffe32c3c4f492e9696d549a6bdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-23T08:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-25T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-25T20:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-27T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-27T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-02-23T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-01T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-02T12:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T10:26:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-06T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-06T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-19T09:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-01-25T20:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-05T10:26:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-19T09:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ea05780d14aaff9037af7a67e46b5f7efe2cffe32c3c4f492e9696d549a6bdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:36:55\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210123083459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ea05780d14aaff9037af7a67e46b5f7efe2cffe32c3c4f492e9696d549a6bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000304120215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001708520205080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT12 — 00001122120225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT8 — 00001703720205080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00004188120215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003446120205200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003463120205200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000499320225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295620215080005 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4ea05780d14aaff9037af7a67e46b5f7efe2cffe32c3c4f492e9696d549a6bdb
- **SHA-256 do comentário:** 85c52afaf32b5a423de1f2eb060f309e532d258cd4fc4fc319771ac719bdf9b6