# Registro público: TRT4 — 00001871420115040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144869df4f1332113b352a04dfdb560744eba907a1e1fa92ded0c4eb3cafeb70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-22T18:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-22T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-24T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T01:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T20:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T19:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T00:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-03T00:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T15:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T00:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-24T09:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-24T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T00:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T11:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-11T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-14T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-14T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001926920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001013820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00004092920155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004672320125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000606120165050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00009460220115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00160465320145160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Barreirinhas