{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130768,"origem":"stj","sha256_origem":"1b58fb4560b36433925ede1fd53b4106dfcc29417503e44579212e58f7516019","registro_original":{"id_fonte":"953890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2222780","numero_registro":"202502546788","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-17","data_publicacao":"2026-03-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL\n PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM\n FORMALIDADES LEGAIS. TÉCNICA DE SHOW-UP E RECONHECIMENTO\n FOTOGRÁFICO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO E CONTAMINAÇÃO DA MEMÓRIA DA\n VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES DE\n CORROBORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE\n EM RECONHECIMENTO VICIADO. APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.258/STJ.\n REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ABSOLVIÇÃO.\rAgravo regimental\n provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao\n recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento\n ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada e dar\n provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\n Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rAusente,\n justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fdf15a8004b394dd21af2f173ed55a70d1ee536cdcd3c349bb11aedda04e90a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1b58fb4560b36433925ede1fd53b4106dfcc29417503e44579212e58f7516019","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}