# Registro público: TRE-GO — 00000245120176090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e616a8a4b28d3f025572edfe601a77ffbd34a9d503c0d7a2b18660f326ce3917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T02:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T04:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-28T02:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-07T02:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-22T05:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T04:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T03:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-28T12:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T03:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T01:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T03:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-22T05:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-06-02T05:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T03:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T12:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T04:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T03:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T12:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T03:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T04:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T02:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T01:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T03:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-28T02:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T12:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:31\.948931561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170428140307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e616a8a4b28d3f025572edfe601a77ffbd34a9d503c0d7a2b18660f326ce3917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006596620166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000093820196090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654056/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000386920166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308359/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-RS — 00002662920166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006881220166130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-RS — 00000886120186210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002885820166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho