{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130774,"origem":"stj","sha256_origem":"ae40c469e9c764c8d3dfd67fcdd658eee0c7cf61e20cf75ea55fe59268e40502","registro_original":{"id_fonte":"953909","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1065222","numero_registro":"202505122000","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-18","data_publicacao":"2026-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\n TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,\n DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO.\n ATUALIDADE DOS RISCOS CAUTELARES IDENTIFICADOS MEDIDAS CAUTELARES\n ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA.\n 1. A prisão preventiva encontra amparo em elementos\n concretos, notadamente a gravidade das circunstâncias do crime\n (tentativa de homicídio qualificado mediante disparos de arma de\n fogo em via pública após discussão banal) e o histórico do paciente\n na comunidade, conhecido como pessoa truculenta e que anda armado\n sem porte, o que evidencia risco à ordem pública e à instrução\n criminal.\n 2. A evasão do paciente, expressamente reconhecida pelo\n Juízo de origem ao consignar que o acusado está foragido do distrito\n da culpa, também constitui fundamento idôneo para a manutenção da\n ordem de prisão, conforme entendimento consolidado na Corte\n Superior.\n 3. É improcedente a alegação de falta de contemporaneidade\n do decreto prisional, pois ao menos o risco à aplicação da lei penal\n permanece inequivocamente atual.\n 4. Condições pessoais favoráveis do\n paciente, como primariedade e vínculos familiares, não infirmam a\n necessidade da prisão preventiva se não houver medidas cautelares\n diversas da prisão suficientemente aptas a minimizar os riscos\n cautelares identificados, como ocorre no caso.\n 5. O pedido de\n substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com\n fundamento no art. 318, III, do CPP não pode ser examinado na\n instância superior, sob pena de supressão de instância, por não ter\n sido apreciado pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado.\n 6.\n Habeas corpus parcialme nte conhecido e, na extensão conhecida,\n ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade,\n conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a\n ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros\n Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes\n votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr.\n Ministro Carlos Pires Brandão.Não participou do julgamento o Sr.\n Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EVASÃO - FUNDAMENTO)\n    STJ - <<HC 1018606>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"444c351e599f8c5a668afa5a91339cb64c0c36e6b79439275a881c61b627d7cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ae40c469e9c764c8d3dfd67fcdd658eee0c7cf61e20cf75ea55fe59268e40502","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}