# Registro público: TRE-AM — 06000163920266040044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505c99a8da0c90ca50d2c17fdb12936a5a9d0f6a60e548da6a16493631b41a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T00:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T08:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T08:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T09:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-30T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T13:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T00:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T14:22:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T14:22:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T14:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T22:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "44  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505c99a8da0c90ca50d2c17fdb12936a5a9d0f6a60e548da6a16493631b41a95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-15 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T01:18:35\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711004810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 505c99a8da0c90ca50d2c17fdb12936a5a9d0f6a60e548da6a16493631b41a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000164220256040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308054/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000424620166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384883/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000191920236130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-AM — 06000160920256040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 33 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000163220246040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 69 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000188720226140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-GO — 06000645120266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-SP — 06000333420256260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163920266040044 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “44 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505c99a8da0c90ca50d2c17fdb12936a5a9d0f6a60e548da6a16493631b41a95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 505c99a8da0c90ca50d2c17fdb12936a5a9d0f6a60e548da6a16493631b41a95
- **SHA-256 do comentário:** bd8d528570c0eb8ef3a22f668c27668ecf6254de5ea6930db7f4561f75251e49