{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130779,"origem":"stj","sha256_origem":"06506abdc814a2b88edac6fa501f99fb0b4328173c93ac2358fc81e08314f1e6","registro_original":{"id_fonte":"953940","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"230157","numero_registro":"202505069554","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-18","data_publicacao":"2026-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGUNDA\n FASE DA OPERAÇÃO SNOW. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO\n CONSUMATIVA. PROGRESSÃO DE REGIME. DETRAÇÃO DE PENA. MATÉRIAS NÃO\n ANALISADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO\n PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REDUZIR OU\n INTERROMPER A ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. RESGUARDO DA ORDEM\n PÚBLICA. RECORRENTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.\n PRECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\n ILEGAL.\n Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa\n extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade,\n conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Os Srs.\n Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento\n o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.Não participou do julgamento o\n Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO LEGALMENTE CABÍVEL - IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE DE HABEAS\n CORPUS - UNIRRECORRIBILIDADE)\n    STJ - <<AgRg no HC 678593>>-SP, <<AgRg no RHC 162232>>-RS\n (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS OPERANDI -\n PERICULOSIDADE DO AGENTE)\n    STJ - <<AgRg no RHC 171820>>-PR\n (PRISÃO PREVENTIVA - INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA -\n INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUAÇÃO)\n    STJ - <<AgRg no HC 705064>>-RS, <<HC 686163>>-MT,\n          <<HC 657732>>-SP, <<AgRg no HC 698422>>-GO\n (PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA -\n FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA)\n    STJ - <<HC 558882>>-SC\n (PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - AFERIÇÃO)\n    STJ - <<HC 892175>>-BA, <<HC 890683>>-MG\n    STF - [[HC-AgR 206116]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"65b36cf6fc5653b6a4a182258ac1b6179c777f7bd9e0b0fa681196b91a370dd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}