# Registro público: TRT6 — 00000170920235060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a23476a33231908a6e0286c62ebddd7e706f30ccf3c1578a42423bc82e4d3eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-23** — Mandado (TPU 985)
> **2023-10-23** — Mandado (TPU 985)
> **2023-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T14:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-20T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-21T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-28T15:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-28T15:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-29T08:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-20T15:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-23T01:29:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2023-10-23T01:29:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:19:14\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231020141746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a23476a33231908a6e0286c62ebddd7e706f30ccf3c1578a42423bc82e4d3eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR