{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130804,"origem":"stj","sha256_origem":"813cb4d272439af1e2f5f6ffc5bcbb54dd211c78b5f551680ba13dd81525851b","registro_original":{"id_fonte":"954236","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1025767","numero_registro":"202502991992","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-18","data_publicacao":"2026-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PESSOA CONHECIDA DA\n TESTEMUNHA. TEMA 1.258/STJ.\r1. A decisão que decretou a prisão\n preventiva do paciente foi validamente fundamentada na necessidade\n de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do\n paciente, evidenciada pelo modus operandi dos homicídios imputados,\n cometidos em concurso de agentes e mediante disparos de arma de\n fogo.\r2. Os indícios de autoria delitiva são suficientes para\n sustentar o decreto prisional, considerando o reconhecimento do\n paciente por testemunha que já o conhecia, conforme entendimento\n firmado no Tema 1.258/STJ, que dispensa o procedimento formal de\n reconhecimento de pessoas previsto no art. 226 do Código de Processo\n Penal em casos de identificação de pessoas previamente\n conhecidas.\r3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade,\n denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\n Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\n o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\n julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c3ceec0d4f2011a82b85d03885625468db09361ff736c365013c9f2337a003a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}