{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130808,"origem":"stj","sha256_origem":"f27392e6c8576b4ce5be51caaf8c351b0ca853327a1401ab958b62243fbca395","registro_original":{"id_fonte":"954243","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"789047","numero_registro":"202203856134","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-18","data_publicacao":"2026-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O\n TRÁFICO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM\n PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS\n DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA.\r1. A prisão cautelar do paciente foi devidamente mantida\n com base na complexidade e extensão da apontada organização, bem\n como na vida pregressa do paciente, anteriormente condenado por\n latrocínio e, no presente feito, apontado como integrante de\n organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. A Operação\n\"LUXOR\" revelou a atuação de mais de trinta e cinco envolvidos,\n inclusive advogados utilizados como intermediários entre presos e\n comparsas em liberdade, além de indícios relacionados a homicídios,\n ataques armados, aquisição de armamento de grosso calibre e\n preparação para confrontos entre facções rivais, o que revela a\n gravidade concreta das condutas apuradas e a necessidade da medida\n cautelar extrema para garantia da ordem pública e conveniência da\n instrução criminal.\r2. Para a decretação da prisão preventiva se faz\n necessária a demonstração de indícios de autoria, os quais foram\n devidamente apontados no decreto prisional, sendo que a comprovação\n desses indícios deverá ser aferida ao término da instrução\n processual. Assim não cabe a esta Corte Superior, mormente em sede\n de habeas corpus, se imiscuir na seara afeta ao juiz de conhecimento\n e antecipar discussão fático-probatória que deve ser travada durante\n a coleta de provas.\r3. Em razão do lapso temporal decorrido desde a\n impetração e da última informação prestada nos autos (fls.\n1.317/1.327), revela-se pertinente a determinação para que o Juízo a\n quo proceda à nova reavaliação da prisão cautelar do réu, a fim de\n verificar a subsistência dos fundamentos que ensejaram o decreto\n prisional, bem como se manifeste acerca de eventual excesso de\n prazo, especialmente considerando que, até o ano de 2025, sequer\n havia iniciado a instrução criminal.\r4. Ordem denegada. Habeas\n corpus concedido de ofício, nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade,\n denegar a ordem e conceder habeas corpus de ofício, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha\n Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires\n Brandão.\rNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio\n Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"679c475b1f0c5711413bb0e3e3542ad51616338c2ce2c7708faa8840fc53d981","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f27392e6c8576b4ce5be51caaf8c351b0ca853327a1401ab958b62243fbca395","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}