# Registro público: TSE — 06000059520226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90ef9a61b3053eea3be02cad34f2b28f040d1058b95fca60bcf204139e2a8f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T12:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-09T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-07T14:09:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-05T15:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-06T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-02T12:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-02T12:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-02T12:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T17:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T17:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T17:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-14T21:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T15:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T15:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-19T09:58:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-02-19T09:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-22T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-05T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T11:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T13:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T17:57:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22T17:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002517220206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010198720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099768/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004949420226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104210/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004704020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087835/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000256120206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TSE — 06004626720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053492/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2