{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":130849,"origem":"stj","sha256_origem":"3598c2d1cb566a34711159a114a8fc1066edb1d8c216d23af84d01b108b3a04f","registro_original":{"id_fonte":"954447","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2254638","numero_registro":"202600175021","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-25","data_publicacao":"2026-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO\n PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO NO ENEM E NO ENCCEJA.\n POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO CUMULATIVA. CORREÇÃO DE ERRO\n MATERIAL.\rAgravo regimental parcialmente provido para fazer constar\n a remição de 100 dias pela aprovação no ENEM, tendo em vista que os\n outros 8 dias se referem à remição pela leitura.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\n em Sessão Virtual de 19/03/2026 a 25/03/2026, por unanimidade, dar\n parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\n Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\n o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\n julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5f557a67-0b70-4e7b-a9a4-6cfde79ae7fb/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4470cf3a1706ed785eeeba70aa307a31e454e17bd55d0553b3e661fb0bb94539","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}