# Registro público: TJSE — 00004237420128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5876748a4a95e2b62d84dcbecf5e0dca753b5f267b4ecdc4024d439381af2d2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-15** —  (TPU )
> **2013-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-04** —  (TPU )
> **2013-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T06:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-15T12:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T09:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T13:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T13:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T13:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T10:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T12:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T12:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T11:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T13:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-01T10:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T09:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-26T16:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-26T16:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-16T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-12T09:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-11T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-27T12:36:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-09-23T09:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-10T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-12T11:11:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-05T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-11T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T11:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T08:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-21T21:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-11T11:05:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T13:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00007329520128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308844/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00001636520108250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306913/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00000978020138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Vara
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 5876748a4a95e2b62d84dcbecf5e0dca753b5f267b4ecdc4024d439381af2d2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 5876748a4a95e2b62d84dcbecf5e0dca753b5f267b4ecdc4024d439381af2d2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)