# Registro público: TJPR — 00971072320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98b4bb65054f84e3327cf4fe14a611e41a0ae63f3a9433ad90a820488dde1a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T17:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-23T17:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-23T17:31:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T17:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T10:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-29T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T17:31:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-23T17:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T18:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-05T00:05:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T00:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-14T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T10:00:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-11-28T18:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-04T17:05:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-12-12T11:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-09T01:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T10:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T10:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001760520158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001119020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [STJ — 00000804820178190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301476/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00060578320198160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313267/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- [TJPI — 00000295220108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293875/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00000072820168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT3 — 00001555720115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 00048970420138130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Terceira Vice-Presidência