# Registro público: TRF2 — 00000625520154025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ce46cdecd0259ef045b19bffed81ff5d4ba92765b313fb7175ca3a7f0b2198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T14:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-06T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-31T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T17:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-06T17:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-23T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01490743720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480167/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00659505120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230553/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12
- [TRF2 — 00823315119924025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00011283220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317303/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00007523420064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478518/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF6 — 00590342520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª - Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3ed00f13701c0445eb3b7ec59ef2106bd51918964fa780f180f7cd8d82fbe65b
- **SHA-256 do registro documental:** 94ce46cdecd0259ef045b19bffed81ff5d4ba92765b313fb7175ca3a7f0b2198
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)