# Registro público: TJAL — 07001075020208020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e03d02dbb00a83f28b08c497a0678e6fe85e6d37dfb46f483ae552e6694873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T09:00:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-10T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-30T13:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T09:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-15T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T12:56:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-06T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-08T10:27:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-04T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T09:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T19:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T10:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T20:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T12:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T09:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-05T08:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20T14:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-19T21:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-19T21:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-19T00:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-19T00:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-19T00:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T13:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-26T10:40:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-06T18:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-09T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-27T10:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-26T09:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T10:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T11:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T17:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-13T13:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-10T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-05T16:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-31T10:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T16:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002836320198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRJ — 00015172220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07002628720198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 07002998020208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TRF3 — 00101405020044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00032357420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara de Executivos Fiscais da Capital