# Registro público: TRE-CE — 06000104520246060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c05a9f8a13c43d212fe56c50b1a7953100f664db3beea8043622a9812fac70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T14:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-26T12:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2024-04-15T11:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2024-03-26T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T12:26:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-03-26T12:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-13T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-13T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-15T13:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-15T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-15T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2024-04-15T15:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-22T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-26T12:26:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-04-08T10:22:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2024-04-08T10:22:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-16T10:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2024-04-16T10:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000364020256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850769/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-AL — 06002228420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850395/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000106020266130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849602/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TRE-AL — 06002176220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-GO — 06000320320266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 06001994120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840869/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003777820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / GABINETE CGE
- [TSE — 06003896920216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836657/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / GABINETE CGE