# Registro público: TJSE — 00002357920028250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Precatório | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T08:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T12:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T14:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-21T12:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T09:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T12:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T12:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T08:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T08:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:01:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-10T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T11:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T10:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T08:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T11:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-26T11:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-19T11:14:17.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2010-10-04T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-21T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-30T10:31:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-31T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-31T12:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-30 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:59\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100531120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000379020158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271130/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAP — 00065846120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00065456420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00000925220078250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANHOBA
- [TJAP — 00065412720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287900/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TST — 01452007619895010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245442/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015247120125030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT2 — 00000993520125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10672, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002357920028250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Precatório | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4798f2bb9f2cf224f7ab483e18528ac84dbb56f7a5561d04ed39a3e3448bb8c8
- **SHA-256 do comentário:** 574dca112bb46f234baf391ba3e8b962c1d78068526e252a71709c0ee4cc25a0